Termos de Serviço — Bookxpert

Última atualização: 21/05/2026

1. Aceitação

Ao utilizar a plataforma Bookxpert («Serviço»), o restaurante ou operador contratante («Cliente») aceita estes Termos de Serviço.

2. Descrição do serviço

O Bookxpert disponibiliza software em modelo SaaS para gestão de reservas, clientes, comunicações transacionais e funcionalidades operacionais descritas no plano contratado.

3. Conta e utilização

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados de registo, pela gestão de credenciais de acesso e pelo uso lícito da Plataforma pelos seus utilizadores.

4. Preços e pagamento

Os valores, periodicidade e condições comerciais aplicáveis constam da proposta ou subscrição aceite. O não pagamento pode implicar suspensão do acesso.

5. Propriedade intelectual

O software, marcas e documentação pertencem ao prestador Bookxpert. Os dados introduzidos pelo Cliente permanecem da sua titularidade.

6. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e pelo acordo de tratamento de dados aplicável, em que o Cliente atua, em regra, como responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes finais.

7. Disponibilidade e suporte

O Serviço é prestado com esforço razoável de disponibilidade, sujeito a manutenções e limitações técnicas inerentes a serviços cloud.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade do prestador limita-se aos danos diretos comprovados e nos termos do contrato comercial aplicável.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode cessar a relação nos termos contratuais ou comerciais acordados. Após a cessação, aplicam-se as regras de exportação e eliminação de dados previstas no contrato.

10. Lei aplicável

Salvo acordo escrito em contrário, aplica-se a lei portuguesa.

11. Contacto

Para questões sobre estes termos, utilize os canais oficiais de suporte Bookxpert indicados no site ou no contrato.